RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11749/2024
Requer seja realizada audiência pública para tratar, com a presença do
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e da comissão
instituída por meio da Resolução Conjunta 14 2023, da elaboração de
minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para tratar, com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e da comissão instituída por meio da Resolução Conjunta 14 2023, da elaboração de minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para tratar, com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e da comissão instituída por meio da Resolução Conjunta 14 2023, da elaboração de minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Indexação
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 112. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 112.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 112. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 112.