RQC 11725 de 2024 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

11725/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult pedido de providências para que utilize a totalidade dos recursos autorizados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, previstos no art 5º, Parágrafo único, Inc. II, da Lei Federal 14399, de 2022, para a contratação de técnicos com qualificação comprovada e para o custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão, de maneira a dar eficiência à execução dos valores, desburocratizar os procedimentos e realizar busca ativa de agentes culturais que historicamente não têm acesso a esses recursos.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Cultura

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024

Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult pedido de providências para que utilize a totalidade dos recursos autorizados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, previstos no art 5º, Parágrafo único, Inc. II, da Lei Federal 14399, de 2022, para a contratação de técnicos com qualificação comprovada e para o custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão, de maneira a dar eficiência à execução dos valores, desburocratizar os procedimentos e realizar busca ativa de agentes culturais que historicamente não têm acesso a esses recursos.

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