RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11724/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que disponibilize, nos seus
diferentes canais de comunicação, em particular no seu "site" oficial, o
Plano Anual de Aplicação de Recursos - Paar - da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - Pnab -, detalhando-se qual o cronograma de
desembolso dos recursos transferidos no primeiro ano; e como serão
readequados os prazos previstos no Paar e qual o novo cronograma,
considerando cada edital previsto e os prazos de desembolso, a partir da
publicação do Decreto Federal nº 12.257, de 22/11/2024, que autorizou a
prorrogação da execução da Pnab, no primeiro ano, até 30/6/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que disponibilize, nos seus diferentes canais de comunicação, em particular no seu "site" oficial, o Plano Anual de Aplicação de Recursos - Paar - da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab -, detalhando-se qual o cronograma de desembolso dos recursos transferidos no primeiro ano; e como serão readequados os prazos previstos no Paar e qual o novo cronograma, considerando cada edital previsto e os prazos de desembolso, a partir da publicação do Decreto Federal nº 12.257, de 22/11/2024, que autorizou a prorrogação da execução da Pnab, no primeiro ano, até 30/6/2025.
Proposições relacionadas
RQN 9630 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 05/12/2024 às 15:01. 15ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que disponibilize, nos seus diferentes canais de comunicação, em particular no seu "site" oficial, o Plano Anual de Aplicação de Recursos - Paar - da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab -, detalhando-se qual o cronograma de desembolso dos recursos transferidos no primeiro ano; e como serão readequados os prazos previstos no Paar e qual o novo cronograma, considerando cada edital previsto e os prazos de desembolso, a partir da publicação do Decreto Federal nº 12.257, de 22/11/2024, que autorizou a prorrogação da execução da Pnab, no primeiro ano, até 30/6/2025.
Proposições relacionadas
RQN 9630 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 05/12/2024 às 15:01. 15ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
05/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 104.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 104.