RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11628/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a regularização da vida funcional dos servidores
regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais
em razão da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, de modo
que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se irredutibilidade salarial
e a possibilidade de aproveitamento em funções nas escolas estaduais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regularização da vida funcional dos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais em razão da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, de modo que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se irredutibilidade salarial e a possibilidade de aproveitamento em funções nas escolas estaduais.
Proposições relacionadas
RQN 9576 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regularização da vida funcional dos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais em razão da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, de modo que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se irredutibilidade salarial e a possibilidade de aproveitamento em funções nas escolas estaduais.
Proposições relacionadas
RQN 9576 de 2024
Indexação
Tramitação