RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11476/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam revistas, com
urgência, as disposições contidas na Resolução Sejusp nº 1.026, de 2024,
para torná-las compatíveis com a Lei nº 12.492, de 1997, e com o
Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas
Gerais – Renp.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam revistas, com urgência, as disposições contidas na Resolução Sejusp nº 1.026, de 2024, para torná-las compatíveis com a Lei nº 12.492, de 1997, e com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – Renp.
Proposições relacionadas
RQN 9111 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam revistas, com urgência, as disposições contidas na Resolução Sejusp nº 1.026, de 2024, para torná-las compatíveis com a Lei nº 12.492, de 1997, e com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – Renp.
Proposições relacionadas
RQN 9111 de 2024
Indexação
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2024, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2024, pág 2.