RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11417/2018
Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368, de
6 2 2018, que determina ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas
Gerais - Detran-MG - o credenciamento e a contratação de pessoas
jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria
veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de
tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade
especializado, visando à operação das vistorias de identificação
veicular.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368, de 6 2 2018, que determina ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368, de 6 2 2018, que determina ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.
Tramitação