RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11239/2021
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais - TJMG - pedido de providências para que todos os candidatos
aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2017 sejam
convocados, uma vez que a necessidade de efetivo é inquestionável para
a adequada prestação jurisdicional; e, caso as nomeações não possam
ocorrer de pronto, que se determine a prorrogação do prazo de validade
do certame em questão, tendo em vista a existência de mais de 2.000
cargos vagos, dos quais 300 demandam imediato provimento para
adequação à lotação mínima estabelecida pela Resolução nº 194, do
Conselho Nacional de Justiça.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que todos os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2017 sejam convocados, uma vez que a necessidade de efetivo é inquestionável para a adequada prestação jurisdicional; e, caso as nomeações não possam ocorrer de pronto, que se determine a prorrogação do prazo de validade do certame em questão, tendo em vista a existência de mais de 2.000 cargos vagos, dos quais 300 demandam imediato provimento para adequação à lotação mínima estabelecida pela Resolução nº 194, do Conselho Nacional de Justiça.
Proposições relacionadas
RQN 10330 de 2022
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que todos os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2017 sejam convocados, uma vez que a necessidade de efetivo é inquestionável para a adequada prestação jurisdicional; e, caso as nomeações não possam ocorrer de pronto, que se determine a prorrogação do prazo de validade do certame em questão, tendo em vista a existência de mais de 2.000 cargos vagos, dos quais 300 demandam imediato provimento para adequação à lotação mínima estabelecida pela Resolução nº 194, do Conselho Nacional de Justiça.
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RQN 10330 de 2022
Tramitação