RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1120/2015
Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência
para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da
reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro,
ex-Projeto de Lei nº 5272, de 2014, arquivado ao final da legislatura
passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, ex-Projeto de Lei nº 5272, de 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento.
Proposições relacionadas
RQN 569 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, ex-Projeto de Lei nº 5272, de 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento.
Proposições relacionadas
RQN 569 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Tramitação