RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11168/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento
constitucional da aplicação e do rateio dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - na rede
estadual de ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento constitucional da aplicação e do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - na rede estadual de ensino.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento constitucional da aplicação e do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - na rede estadual de ensino.
Tramitação