RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11135/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de
providências para que sejam destinados recursos financeiros de
investimento suficientes para a política de segurança pública no
Estado, especialmente para os trabalhos de investigação e de polícia
judiciária, haja vista o dever do Estado, previsto
constitucionalmente, no exercício dessa política, para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros de investimento suficientes para a política de segurança pública no Estado, especialmente para os trabalhos de investigação e de polícia judiciária, haja vista o dever do Estado, previsto constitucionalmente, no exercício dessa política, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Proposições relacionadas
RQN 10173 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros de investimento suficientes para a política de segurança pública no Estado, especialmente para os trabalhos de investigação e de polícia judiciária, haja vista o dever do Estado, previsto constitucionalmente, no exercício dessa política, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Proposições relacionadas
RQN 10173 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
07/12/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 4.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 4.