RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11107/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
se implemente o Acordo nº 1.0000.16.050144-1/001, homologado desde de
2016, assim que haja viabilidade jurídica, incluindo a publicação do
decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da
Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e
Institucional - Gedama -, bem como seja enviado à ALMG, em regime de
urgência, o projeto de lei alterando a Lei 15461, de 2005.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se implemente o Acordo nº 1.0000.16.050144-1/001, homologado desde de 2016, assim que haja viabilidade jurídica, incluindo a publicação do decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, bem como seja enviado à ALMG, em regime de urgência, o projeto de lei alterando a Lei 15461, de 2005.
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Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se implemente o Acordo nº 1.0000.16.050144-1/001, homologado desde de 2016, assim que haja viabilidade jurídica, incluindo a publicação do decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, bem como seja enviado à ALMG, em regime de urgência, o projeto de lei alterando a Lei 15461, de 2005.
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Tramitação