RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11102/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
estudo criterioso do processo de licenciamento ambiental da fábrica da
Heineken, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista que o
empreendimento está localizado dentro da Área de Proteção Ambiental -
APA - Carste de Lagoa Santa e que o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - não concorda com a sua
instalação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudo criterioso do processo de licenciamento ambiental da fábrica da Heineken, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista que o empreendimento está localizado dentro da Área de Proteção Ambiental - APA - Carste de Lagoa Santa e que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - não concorda com a sua instalação.
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Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudo criterioso do processo de licenciamento ambiental da fábrica da Heineken, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista que o empreendimento está localizado dentro da Área de Proteção Ambiental - APA - Carste de Lagoa Santa e que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - não concorda com a sua instalação.
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Tramitação