RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11090/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na
análise jurídica e técnica das entidades inscritas no Cadastro
Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores, a fim de
atestar quais dessas entidades estão regularizadas e aptas a receber
recursos de emendas parlamentares, e que esse documento seja enviado
aos 77 deputados desta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na análise jurídica e técnica das entidades inscritas no Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores, a fim de atestar quais dessas entidades estão regularizadas e aptas a receber recursos de emendas parlamentares, e que esse documento seja enviado aos 77 deputados desta Casa.
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Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na análise jurídica e técnica das entidades inscritas no Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores, a fim de atestar quais dessas entidades estão regularizadas e aptas a receber recursos de emendas parlamentares, e que esse documento seja enviado aos 77 deputados desta Casa.
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Tramitação