RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11057/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Fundação Estadual de Meio
Ambiente – Feam – pedido de providências para a anulação da licença
ambiental simplificada expedida no Processo SLA nº 4.350/2021 em favor do
empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, abstendo-se de
conceder novas licenças sem que seja demonstrada e atestada a efetiva
viabilidade ambiental do empreendimento e sem que sejam sanadas todas as
ilegalidades apontadas na Recomendação Conjunta nº 1/2024, do Ministério
Público de Minas Gerais, com a apresentação de estudo de impacto
ambiental e relatório de impacto ambiental, nos termos da referida
recomendação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para a anulação da licença ambiental simplificada expedida no Processo SLA nº 4.350/2021 em favor do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, abstendo-se de conceder novas licenças sem que seja demonstrada e atestada a efetiva viabilidade ambiental do empreendimento e sem que sejam sanadas todas as ilegalidades apontadas na Recomendação Conjunta nº 1/2024, do Ministério Público de Minas Gerais, com a apresentação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, nos termos da referida recomendação.
Proposições relacionadas
RQN 8789 de 2024
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para a anulação da licença ambiental simplificada expedida no Processo SLA nº 4.350/2021 em favor do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, abstendo-se de conceder novas licenças sem que seja demonstrada e atestada a efetiva viabilidade ambiental do empreendimento e sem que sejam sanadas todas as ilegalidades apontadas na Recomendação Conjunta nº 1/2024, do Ministério Público de Minas Gerais, com a apresentação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, nos termos da referida recomendação.
Proposições relacionadas
RQN 8789 de 2024
Indexação
Tramitação