RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10972/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja promovido amplo debate, com a participação da sociedade
civil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com vistas à
revisão e ao aprimoramento do Decreto 48209, de 18 de junho de
2021, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovido amplo debate, com a participação da sociedade civil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com vistas à revisão e ao aprimoramento do Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovido amplo debate, com a participação da sociedade civil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com vistas à revisão e ao aprimoramento do Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Tramitação
22/02/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/2/2022, pág 26.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/2/2022, pág 26.
29/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2021, pág 2.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2021, pág 2.