RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1078/2015
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final
produzidos em decorrência da vigência da Lei nº 21527, de 2014, que
determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre
operações internas de álcool combustível (etanol), de 19% para 14%.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final produzidos em decorrência da vigência da Lei nº 21527, de 2014, que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre operações internas de álcool combustível (etanol), de 19% para 14%.
Proposições relacionadas
RQN 662 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final produzidos em decorrência da vigência da Lei nº 21527, de 2014, que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre operações internas de álcool combustível (etanol), de 19% para 14%.
Proposições relacionadas
RQN 662 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação