RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10743/2024
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências
para que as comissões de solução de conflitos fundiários sejam compostas
por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e
comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das
trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas
comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não
se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como
referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre
identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e
comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos
étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que as comissões de solução de conflitos fundiários sejam compostas por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que as comissões de solução de conflitos fundiários sejam compostas por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação