RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10742/2024
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para a composição das comissões de solução de
conflitos fundiários por equipes interdisciplinares, com formação na
temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura
crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos
vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos
por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade,
mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos
produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial
de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os
direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos
humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a composição das comissões de solução de conflitos fundiários por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a composição das comissões de solução de conflitos fundiários por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação