RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10710/2021
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para o envio a esta Casa, com a urgência possível, de
proposta de emenda à Constituição com vistas a dispor sobre a Polícia
Penal no texto constitucional do Estado, em simetria com a Emenda
Constitucional Federal 104, de 2019, bem como de projeto de lei
complementar criando estatuto específico que trate sobre todas as
carreiras vinculadas à Polícia Penal no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio a esta Casa, com a urgência possível, de proposta de emenda à Constituição com vistas a dispor sobre a Polícia Penal no texto constitucional do Estado, em simetria com a Emenda Constitucional Federal 104, de 2019, bem como de projeto de lei complementar criando estatuto específico que trate sobre todas as carreiras vinculadas à Polícia Penal no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 9634 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio a esta Casa, com a urgência possível, de proposta de emenda à Constituição com vistas a dispor sobre a Polícia Penal no texto constitucional do Estado, em simetria com a Emenda Constitucional Federal 104, de 2019, bem como de projeto de lei complementar criando estatuto específico que trate sobre todas as carreiras vinculadas à Polícia Penal no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 9634 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação