RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10654/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja revisto o regulamento e sejam orientados os agentes ambientais no
Estado de forma eximir de autuação produtores rurais atingidos por
incêndios em que não houver identificação da autoria, originados fora de
suas propriedades ou causadas por ação de pessoas alheias à gestão dos
estabelecimentos rurais, limitando as autuações aos casos em que for
constatado nexo causal com a gestão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revisto o regulamento e sejam orientados os agentes ambientais no Estado de forma eximir de autuação produtores rurais atingidos por incêndios em que não houver identificação da autoria, originados fora de suas propriedades ou causadas por ação de pessoas alheias à gestão dos estabelecimentos rurais, limitando as autuações aos casos em que for constatado nexo causal com a gestão.
Proposições relacionadas
RQN 8626 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revisto o regulamento e sejam orientados os agentes ambientais no Estado de forma eximir de autuação produtores rurais atingidos por incêndios em que não houver identificação da autoria, originados fora de suas propriedades ou causadas por ação de pessoas alheias à gestão dos estabelecimentos rurais, limitando as autuações aos casos em que for constatado nexo causal com a gestão.
Proposições relacionadas
RQN 8626 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
16/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/10/2024, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/10/2024, pág 13.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/10/2024, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/10/2024, pág 13.