RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10635/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária
de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as
ressalvas ou medidas compensatórias apresentadas no Plano de Recuperação
Fiscal às vedações dispostas no art. 8º da Lei Complementar Federal nº
159, de 2017, e seus impactos na política remuneratória e carreiras dos
servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ressalvas ou medidas compensatórias apresentadas no Plano de Recuperação Fiscal às vedações dispostas no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 159, de 2017, e seus impactos na política remuneratória e carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 8393 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ressalvas ou medidas compensatórias apresentadas no Plano de Recuperação Fiscal às vedações dispostas no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 159, de 2017, e seus impactos na política remuneratória e carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 8393 de 2024
Indexação
Tramitação