RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10618/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que os contratos
temporários de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos
sejam prorrogados, considerando-se que o Estado, com o objetivo de
ampliar o alcance do combate aos efeitos da pandemia de covid-19,
pode manter os vínculos com os contratados pelo poder público (artigo
4 da Lei 23631, de 2020), e que há insuficiência de pessoal efetivo
para a manutenção do regular funcionamento das unidades prisionais e
socioeducativas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que os contratos temporários de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos sejam prorrogados, considerando-se que o Estado, com o objetivo de ampliar o alcance do combate aos efeitos da pandemia de covid-19, pode manter os vínculos com os contratados pelo poder público (artigo 4 da Lei 23631, de 2020), e que há insuficiência de pessoal efetivo para a manutenção do regular funcionamento das unidades prisionais e socioeducativas.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que os contratos temporários de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos sejam prorrogados, considerando-se que o Estado, com o objetivo de ampliar o alcance do combate aos efeitos da pandemia de covid-19, pode manter os vínculos com os contratados pelo poder público (artigo 4 da Lei 23631, de 2020), e que há insuficiência de pessoal efetivo para a manutenção do regular funcionamento das unidades prisionais e socioeducativas.
Indexação
Tramitação