RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10525/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o
secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes,
para esclarecer, especialmente em relação às políticas remuneratória e de
carreira dos servidores da segurança pública, o alcance do Decreto nº
48.886, de 28/8/2024, e os reflexos da decisão proferida, na mesma data,
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques ao homologar o
acordo aludido na petição conjunta da União e do Estado, nos autos da
Petição nº 12.074, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano
de trabalho da comissão no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, para esclarecer, especialmente em relação às políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública, o alcance do Decreto nº 48.886, de 28/8/2024, e os reflexos da decisão proferida, na mesma data, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques ao homologar o acordo aludido na petição conjunta da União e do Estado, nos autos da Petição nº 12.074, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da comissão no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, para esclarecer, especialmente em relação às políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública, o alcance do Decreto nº 48.886, de 28/8/2024, e os reflexos da decisão proferida, na mesma data, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques ao homologar o acordo aludido na petição conjunta da União e do Estado, nos autos da Petição nº 12.074, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da comissão no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.
Indexação
Tramitação