RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10432/2024
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato,
atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares
que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes à Constituição
Federal e às leis que regem a administração pública, como o rebaixamento
de nota para fins de ADE, caso metas estabelecidas não sejam cumpridas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes à Constituição Federal e às leis que regem a administração pública, como o rebaixamento de nota para fins de ADE, caso metas estabelecidas não sejam cumpridas.
Proposições relacionadas
RQN 8150 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes à Constituição Federal e às leis que regem a administração pública, como o rebaixamento de nota para fins de ADE, caso metas estabelecidas não sejam cumpridas.
Proposições relacionadas
RQN 8150 de 2024
Indexação
Tramitação