RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10338/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que
considere o potencial impacto do projeto Longo Prazo, da mineradora
Samarco, no núcleo urbano de Santa Rita Durão, tombado pelo Iepha-MG,
devido à proximidade com esse núcleo, ainda que não esteja inserido na
área indiretamente afetada - AID; para que considere os impactos na
Igreja das Mercês, de Bento Rodrigues, tombada pelo Iepha-MG, inclusive
levando em conta que as obras de restauração em curso só fazem sentido se
o bem for apropriado pela comunidade detentora, em condições de segurança
e sem medo da repetição de novos desastres socioambientais; e para que
considere na análise os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de
Mariana nos relatórios do ICMS Cultural e não apenas bens culturais
acautelados em nível estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que considere o potencial impacto do projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, no núcleo urbano de Santa Rita Durão, tombado pelo Iepha-MG, devido à proximidade com esse núcleo, ainda que não esteja inserido na área indiretamente afetada - AID; para que considere os impactos na Igreja das Mercês, de Bento Rodrigues, tombada pelo Iepha-MG, inclusive levando em conta que as obras de restauração em curso só fazem sentido se o bem for apropriado pela comunidade detentora, em condições de segurança e sem medo da repetição de novos desastres socioambientais; e para que considere na análise os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Mariana nos relatórios do ICMS Cultural e não apenas bens culturais acautelados em nível estadual.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que considere o potencial impacto do projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, no núcleo urbano de Santa Rita Durão, tombado pelo Iepha-MG, devido à proximidade com esse núcleo, ainda que não esteja inserido na área indiretamente afetada - AID; para que considere os impactos na Igreja das Mercês, de Bento Rodrigues, tombada pelo Iepha-MG, inclusive levando em conta que as obras de restauração em curso só fazem sentido se o bem for apropriado pela comunidade detentora, em condições de segurança e sem medo da repetição de novos desastres socioambientais; e para que considere na análise os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Mariana nos relatórios do ICMS Cultural e não apenas bens culturais acautelados em nível estadual.
Indexação
Tramitação