RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10337/2024
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte
pedido de providências para que altere a proposta locacional das pilhas
de estéril, correia transportadora e outras estruturas causadoras de
impacto, distanciando-as das localidades de Camargos, Bento Rodrigues e
Antônio Pereira, já atingidas pela mineração, bem como de outras
comunidades que possam vir a sofrer os impactos do empreendimento,
considerando que há baixa rigidez locacional das pilhas de estéril e que
deve ser obedecida a medida de não repetição no âmbito da reparação
integral, conforme o art. 3º, III, da Lei nº 23.795, de 2021, que
institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que altere a proposta locacional das pilhas de estéril, correia transportadora e outras estruturas causadoras de impacto, distanciando-as das localidades de Camargos, Bento Rodrigues e Antônio Pereira, já atingidas pela mineração, bem como de outras comunidades que possam vir a sofrer os impactos do empreendimento, considerando que há baixa rigidez locacional das pilhas de estéril e que deve ser obedecida a medida de não repetição no âmbito da reparação integral, conforme o art. 3º, III, da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que altere a proposta locacional das pilhas de estéril, correia transportadora e outras estruturas causadoras de impacto, distanciando-as das localidades de Camargos, Bento Rodrigues e Antônio Pereira, já atingidas pela mineração, bem como de outras comunidades que possam vir a sofrer os impactos do empreendimento, considerando que há baixa rigidez locacional das pilhas de estéril e que deve ser obedecida a medida de não repetição no âmbito da reparação integral, conforme o art. 3º, III, da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Indexação
Tramitação