RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10308/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações relacionadas ao cumprimento de reiteradas decisões
judiciais que determinaram a inclusão do IPI da Souza Cruz na base de
cálculo do VAF do Município de Uberlândia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações relacionadas ao cumprimento de reiteradas decisões judiciais que determinaram a inclusão do IPI da Souza Cruz na base de cálculo do VAF do Município de Uberlândia.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações relacionadas ao cumprimento de reiteradas decisões judiciais que determinaram a inclusão do IPI da Souza Cruz na base de cálculo do VAF do Município de Uberlândia.
Tramitação
28/09/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/10/2021, pág 1.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/10/2021, pág 1.