RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10115/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29
de julho de 2024, que institui processo de credenciamento prévio de
Organizações da Sociedade Civil - OSC - atuantes na área da educação,
para fins de mapeamento de interessados a eventual celebração de Termo de
Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, com o
objetivo de estabelecer gestão compartilhada de unidades escolares da
educação básica da rede pública estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29 de julho de 2024, que institui processo de credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC - atuantes na área da educação, para fins de mapeamento de interessados a eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, com o objetivo de estabelecer gestão compartilhada de unidades escolares da educação básica da rede pública estadual.
Proposições relacionadas
RQN 7907 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29 de julho de 2024, que institui processo de credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC - atuantes na área da educação, para fins de mapeamento de interessados a eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, com o objetivo de estabelecer gestão compartilhada de unidades escolares da educação básica da rede pública estadual.
Proposições relacionadas
RQN 7907 de 2024
Indexação
Tramitação