RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10113/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para que sejam
esclarecidas denúncias encaminhadas à comissão em relação à cobrança de
"contribuição", no valor de R$ 20,00, dos policiais militares
participantes do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, agendado para
6/8/2024, no Município de Santa Luzia; e para que o referido comandante-
geral apresente informações detalhadas e completas a respeito do encontro
em questão, especialmente quanto ao valor arrecadado, o número de
policiais militares participantes e o fundamento legal da contribuição
imposta às praças.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para que sejam esclarecidas denúncias encaminhadas à comissão em relação à cobrança de "contribuição", no valor de R$ 20,00, dos policiais militares participantes do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, agendado para 6/8/2024, no Município de Santa Luzia; e para que o referido comandante- geral apresente informações detalhadas e completas a respeito do encontro em questão, especialmente quanto ao valor arrecadado, o número de policiais militares participantes e o fundamento legal da contribuição imposta às praças.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para que sejam esclarecidas denúncias encaminhadas à comissão em relação à cobrança de "contribuição", no valor de R$ 20,00, dos policiais militares participantes do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, agendado para 6/8/2024, no Município de Santa Luzia; e para que o referido comandante- geral apresente informações detalhadas e completas a respeito do encontro em questão, especialmente quanto ao valor arrecadado, o número de policiais militares participantes e o fundamento legal da contribuição imposta às praças.
Indexação
Tramitação