RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10063/2024
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais - Cohab Minas - pedido de informações consubstanciadas em
relatório detalhado dos procedimentos para alienação das unidades
residenciais do programa Lares Geraes, conforme previsto no art. 58 da
Lei 22606, de 20/7/2017; e seja encaminhado à referida companhia
pedido de providências a fim de que sejam envidados todos os esforços
para a conclusão dos processos ainda pendentes, tendo em vista que as
famílias se encontram em delicada situação devido à natureza do serviço,
exercido pelos militares, de proteger a sociedade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos procedimentos para alienação das unidades residenciais do programa Lares Geraes, conforme previsto no art. 58 da Lei 22606, de 20/7/2017; e seja encaminhado à referida companhia pedido de providências a fim de que sejam envidados todos os esforços para a conclusão dos processos ainda pendentes, tendo em vista que as famílias se encontram em delicada situação devido à natureza do serviço, exercido pelos militares, de proteger a sociedade.
Proposições relacionadas
RQN 7846 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos procedimentos para alienação das unidades residenciais do programa Lares Geraes, conforme previsto no art. 58 da Lei 22606, de 20/7/2017; e seja encaminhado à referida companhia pedido de providências a fim de que sejam envidados todos os esforços para a conclusão dos processos ainda pendentes, tendo em vista que as famílias se encontram em delicada situação devido à natureza do serviço, exercido pelos militares, de proteger a sociedade.
Proposições relacionadas
RQN 7846 de 2024
Indexação
Tramitação
01/08/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 1.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 1.