RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10010/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o regime de
tributação dos combustíveis em Minas Gerais e os valores que compõem
atualmente a base de cálculo do ICMS nessas operações.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o regime de tributação dos combustíveis em Minas Gerais e os valores que compõem atualmente a base de cálculo do ICMS nessas operações.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o regime de tributação dos combustíveis em Minas Gerais e os valores que compõem atualmente a base de cálculo do ICMS nessas operações.
Tramitação