PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 882/1992
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, A QUE SE REFERE A LEI 6776, DE 9 DE JUNHO DE 1976.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5120 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5120 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1992
Resumo DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTADO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, MENOR ABANDONADO.
Legislação citada LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1992
Resumo DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTADO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, MENOR ABANDONADO.
Legislação citada LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
26/08/1992
RESOLUÇÃO 5120 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 28/8/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5120 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 28/8/1992.
20/08/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/08/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/1992.
05/08/1992
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/8/1992.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 5/8/1992.
09/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
07/07/1992
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1992. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1992. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
30/06/1992
REQUERIMENTO DO DEP. HOMERO DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HOMERO DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1992.
23/06/1992
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/6/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/6/1992.
02/06/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/6/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1992, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/6/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1992, ALTERANDO O DESPACHO.