PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 872/1996
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CUSTEIO PARCIAL DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5171 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5171 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1996
Observação CONTRIBUIÇÃO DE 12%.
Resumo CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, (ALMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), REALIZAÇÃO, CÁLCULO, EFEITO, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, RESOLUÇÃO, (ALMG). EMENDA 5: EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PREVIDENCIÁRIO ESTADUAL, OBJETIVO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), PROMOÇÃO, SEMINÁRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1996
Observação CONTRIBUIÇÃO DE 12%.
Resumo CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, (ALMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), REALIZAÇÃO, CÁLCULO, EFEITO, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, RESOLUÇÃO, (ALMG). EMENDA 5: EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PREVIDENCIÁRIO ESTADUAL, OBJETIVO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), PROMOÇÃO, SEMINÁRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
12/07/1996
RESOLUÇÃO 5171 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 13/7/1996.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5171 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 13/7/1996.
05/07/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
05/07/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 3.
05/07/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/7/1996, PÁG 10 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/7/1996, PÁG 10 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/07/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1.
04/07/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. REJEITADA A EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. REJEITADA A EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
04/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1.
03/07/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 3.
02/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 4.
02/07/1996
REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/7/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/7/1996.
25/06/1996
PUB PÁG 11 COL 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER.