PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2019
Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos policiais legislativos e
servidores que exercem função de natureza auxiliar à atividade de
segurança e policiamento interno ou vigilância do Poder Legislativo.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Indexação
Resumo Autorização, Policial Legislativo, Servidor Efetivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Porte de Arma, Arma de Fogo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Indexação
Resumo Autorização, Policial Legislativo, Servidor Efetivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Porte de Arma, Arma de Fogo.
Documentos
Tramitação
28/05/2019
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do art 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/5/2019, pág 17.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do art 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/5/2019, pág 17.