PRE 706 de 1999 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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706/1999 PROJETO DE RESOLUÇÃO

APROVA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA QUE ESPECIFICA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 5196 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Autoria

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 5196 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 02/12/1999

Origem

MSG 273 de 1998

Observação ORLINDA GOMES DO NASCIMENTO. VITÓRIA RÉGIS NASCIMENTO LIMA.

Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, ALMENARA.

Documentos

Tramitação

12

11/07/2000

MESA DA ASSEMBLÉIA

RESOLUÇÃO 5196 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 12/7/2000, PÁG 13 COL 3.

11

04/07/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.

10

04/07/2000

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 25 COL 2.

9

27/06/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2000.

8

21/06/2000

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 26 COL 4.

7

19/05/2000

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.

6

16/05/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 17/5/2000.

5

13/04/2000

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2000, PÁG 27 COL 4.

4

28/03/2000

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.

3

22/03/2000

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2000, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 23/3/2000.

2

17/02/2000

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 18/2/2000.

1

30/11/1999

PLENÁRIO

PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/12/1999.