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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 638/1991

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 5111 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 5111 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/1991
Observação LEI FEDERAL 8069/1990.
Resumo NORMAS, DEFINIÇÃO, SUB DIVISÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CRIAÇÃO, SECRETARIA, (ALMG), PROGRAMA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MENOR.
Legislação citada DLB 161 1974 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 3800 1985 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5100 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Tramitação
9
8
7
6
5
4
3
2
1