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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 587/1972

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 1038 1972 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 1038 1972 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/10/1972
Origem Documento MSG 189 de 1972

Resumo CRIAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO, SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DETERMINAÇÃO, LOCAL, LOTAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, INDICAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NORMAS, DEMISSÃO, SECRETÁRIO PARLAMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (ALMG).

Tramitação
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