PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 579/2007
ESTABELECE A FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS -, A PARTIR DE JANEIRO DE 1999, MEDIANTE O RECOLHIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SEGURADOS, DE SERVIDORES OCUPANTES, EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5297 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5297 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação DESPACHO CGMBEN 3, DE 11 1 2007, DO INSS. DECISÃO DA MESA DA ALMG DE 8 3 2001.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, FILIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, EXCLUSIVIDADE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, (ALMG), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). (ALMG), DESTINATÁRIO, RESOLUÇÃO. DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), HIPÓTESE, SERVIDOR, OCUPANTE, EXCLUSIVIDADE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG).
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação DESPACHO CGMBEN 3, DE 11 1 2007, DO INSS. DECISÃO DA MESA DA ALMG DE 8 3 2001.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, FILIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, EXCLUSIVIDADE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, (ALMG), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). (ALMG), DESTINATÁRIO, RESOLUÇÃO. DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), HIPÓTESE, SERVIDOR, OCUPANTE, EXCLUSIVIDADE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG).
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/04/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
03/04/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 52 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 52 COL 3.
29/03/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/3/2007.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/3/2007.
29/03/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 79 COL 1.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 79 COL 1.
28/03/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 28/3/2007.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 28/3/2007.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 41 COL 1.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 41 COL 1.
28/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 74 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 74 COL 1.