PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 579/2007
ESTABELECE A FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS -, A PARTIR DE JANEIRO DE 1999, MEDIANTE O RECOLHIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SEGURADOS, DE SERVIDORES OCUPANTES, EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5297 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5297 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação DESPACHO CGMBEN 3, DE 11 1 2007, DO INSS. DECISÃO DA MESA DA ALMG DE 8 3 2001.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS - OS SERVIDORES OCUPANTES EXCLUSIVAMENTE DE CARGOS EM COMISSÃO E DE RECRUTAMENTO AMPLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DOS SEGURADOS E RATIFICA OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS ANTERIORMENTE.
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação DESPACHO CGMBEN 3, DE 11 1 2007, DO INSS. DECISÃO DA MESA DA ALMG DE 8 3 2001.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS - OS SERVIDORES OCUPANTES EXCLUSIVAMENTE DE CARGOS EM COMISSÃO E DE RECRUTAMENTO AMPLO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DOS SEGURADOS E RATIFICA OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS ANTERIORMENTE.
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/04/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
03/04/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 52 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 52 COL 3.
29/03/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/3/2007.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/3/2007.
29/03/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 79 COL 1.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 79 COL 1.
28/03/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 28/3/2007.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 28/3/2007.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 41 COL 1.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 41 COL 1.
28/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 74 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 74 COL 1.