PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 433/1999
APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES
AO EXERCÍCIO DE 1997. (GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5190 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5190 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1999
Origem
PRE 2010 de 1998
Resumo APROVAÇÃO, (ALMG), CONTAS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO. SUBSTITUTIVO 1: REJEIÇÃO, (ALMG), CONTAS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO. ESPECIFICAÇÃO, MOTIVO, REJEIÇÃO, CONTAS, GOVERNADOR.
Legislação citada EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12264 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
RSF 69 1995 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1999
Origem
PRE 2010 de 1998
Resumo APROVAÇÃO, (ALMG), CONTAS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO. SUBSTITUTIVO 1: REJEIÇÃO, (ALMG), CONTAS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO. ESPECIFICAÇÃO, MOTIVO, REJEIÇÃO, CONTAS, GOVERNADOR.
Legislação citada EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12264 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
RSF 69 1995 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
Tramitação
17/11/1999
RESOLUÇÃO 5190 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 18/11/1999, PÁG 15 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5190 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 18/11/1999, PÁG 15 COL 4.
16/11/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
16/11/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1999, PÁG 42 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1999, PÁG 42 COL 3.
11/11/1999
APROVADO EM TURNO ÚNICO E REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO E REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
29/10/1999
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1999, PÁG 30 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. AMILCAR MARTINS.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1999, PÁG 30 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. AMILCAR MARTINS.
06/10/1999
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA CÓPIA DOS PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS PARECERES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS GOVERNADORES DO ESTADO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 A 1996. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/10/1999, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA CÓPIA DOS PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS PARECERES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS GOVERNADORES DO ESTADO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 A 1996. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/10/1999, PÁG 22 COL 2.
08/09/1999
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
01/09/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/08/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
01/07/1999
PUB PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA FFO EM 5/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA FFO EM 5/7/1999.