PRE 416 de 1995 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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416/1995 PROJETO DE RESOLUÇÃO

APROVA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 62, XXXIV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AS ALIENAÇÕES DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 5163 1995 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Autoria

COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 5163 1995 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1995

Origem

MSG 505 de 1994

Resumo APROVAÇÃO, (ALMG), ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ENUMERAÇÃO, BENEFICIÁRIO.

Documentos

Tramitação

13

22/12/1995

MESA DA ASSEMBLÉIA

RESOLUÇÃO 5163 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 23/12/1995, PÁG 4 COL 4.

12

20/12/1995

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.

11

20/12/1995

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1995, PÁG 30 COL 3.

10

12/12/1995

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

9

07/12/1995

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1995, PÁG 9 COL 1.

8

30/11/1995

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1995.

7

28/11/1995

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 1.

6

23/11/1995

PLENÁRIO

REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR CARDOSO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1995.

5

09/11/1995

COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO CANARINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 9 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1995.

4

28/09/1995

COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO CANARINHO.

3

12/09/1995

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1995, PÁG 6 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 12/9/1995.

2

05/09/1995

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA.

1

29/08/1995

PLENÁRIO

PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/9/1995, ACRESCENTANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 31/8/1995.