PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3330/2012
ALTERA A RESOLUÇÃO 5214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E A RESOLUÇÃO
5347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE
CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5365 2012 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5365 2012 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PADRÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFETIVO EXERCÍCIO, SECRETARIA, (ALMG), PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, INCLUSÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, ALCANCE, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CARGO EFETIVO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EFEITO, ACRÉSCIMO, PARCELA REMUNERATÓRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFETIVO EXERCÍCIO, SECRETARIA, (ALMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERÊNCIA-GERAL DE ÁREA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, PROCON ASSEMBLEIA, ÂMBITO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCON ASSEMBLEIA, EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÕES DE CONSUMO, LAVRATURA, AUTOS, APURAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, SIMULTANEIDADE, PERÍODO AQUISITIVO, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), SUPRESSÃO, VINCULAÇÃO, RESOLUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, ANEXO, RESOLUÇÃO, (ALMG), REFERÊNCIA, SÍMBOLO, PONTUAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5100 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5347 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PADRÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFETIVO EXERCÍCIO, SECRETARIA, (ALMG), PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO, INCLUSÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, ALCANCE, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CARGO EFETIVO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EFEITO, ACRÉSCIMO, PARCELA REMUNERATÓRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFETIVO EXERCÍCIO, SECRETARIA, (ALMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERÊNCIA-GERAL DE ÁREA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, PROCON ASSEMBLEIA, ÂMBITO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCON ASSEMBLEIA, EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÕES DE CONSUMO, LAVRATURA, AUTOS, APURAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, SIMULTANEIDADE, PERÍODO AQUISITIVO, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), SUPRESSÃO, VINCULAÇÃO, RESOLUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, ANEXO, RESOLUÇÃO, (ALMG), REFERÊNCIA, SÍMBOLO, PONTUAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5100 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5347 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 70.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 70.
12/07/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
MESA DA ASSEMBLEIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 14. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 14. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
09/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 35.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 35.
05/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 8. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 8. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.