PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2695/2011
ALTERA OS INCISOS I E II DO "CAPUT" DO ART 5 DA RESOLUÇÃO 5214, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES
DA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5347 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5347 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, DESTINAÇÃO, ANALISTA LEGISLATIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PONTUAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESCOLARIDADE, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO. NORMAS, POSSIBILIDADE, REPOSICIONAMENTO, PADRÃO DE VENCIMENTO, ACRÉSCIMO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, FUNÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, HIPÓTESE, OPÇÃO. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG), CARREIRA, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). PROPOSTA, AUMENTO, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, MESA, LIDERANÇA, OUVIDORIA PARLAMENTAR, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, EFEITO, CONCESSÃO, VALOR, PONTUAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, GARANTIA, CONCESSÃO, FÉRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Legislação citada LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15789 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5115 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5305 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, DESTINAÇÃO, ANALISTA LEGISLATIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CLASSE, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PONTUAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESCOLARIDADE, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO. NORMAS, POSSIBILIDADE, REPOSICIONAMENTO, PADRÃO DE VENCIMENTO, ACRÉSCIMO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, FUNÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, HIPÓTESE, OPÇÃO. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG), CARREIRA, AGENTE DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). PROPOSTA, AUMENTO, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, MESA, LIDERANÇA, OUVIDORIA PARLAMENTAR, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, EFEITO, CONCESSÃO, VALOR, PONTUAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, GARANTIA, CONCESSÃO, FÉRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Legislação citada LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15789 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5115 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5305 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
19/12/2011
RESOLUÇÃO 5347 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 91 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 111 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA RESOLUÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5347 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 91 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 111 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA RESOLUÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 81 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 120 COL 2, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 81 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2011, PÁG 120 COL 2, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
16/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 95 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 95 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 101 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 101 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 26. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 26. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 13/12/2011.
12/12/2011
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
06/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES.
28/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2011, PÁG 78 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2011, PÁG 78 COL 3.
24/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 126 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 28/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 126 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 28/11/2011.