PRE 2286 de 2005 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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2286/2005 PROJETO DE RESOLUÇÃO

APROVA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AS ALIENAÇÕES DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 5244 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Autoria

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 5244 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2005

Origem

MSG 355 de 2005

Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, RIO PARDO DE MINAS, INDAIABIRA.

Documentos

Tramitação

13

18/11/2005

MESA DA ASSEMBLÉIA

RESOLUÇÃO 5244 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 22/11/2005, PÁG 58 COL 3.

12

16/11/2005

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.

11

09/11/2005

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2005, PÁG 51 COL 2.

10

26/10/2005

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2005.

9

18/10/2005

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2005, PÁG 49 COL 1.

8

04/10/2005

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.

7

29/09/2005

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 29/9/2005.

6

15/06/2005

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 44 COL 1.

5

08/06/2005

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.

4

31/05/2005

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2005, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2005.

3

17/05/2005

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 18/5/2005.

2

03/05/2005

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.

1

27/04/2005

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 29/4/2005, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2005.