PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2257/1994
APROVA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AS ALIENAÇÕES DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5153 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5153 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1994
Origem
MSG 505 de 1994
Observação O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PROJETO FOI PUBLICADO NO DL EM 26 11 1994, MSG 505 1994, PÁG 55 COL 4.
Resumo APROVAÇÃO, (ALMG), ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ENUMERAÇÃO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ANEXO, BENEFICIÁRIO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1994
Origem
MSG 505 de 1994
Observação O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PROJETO FOI PUBLICADO NO DL EM 26 11 1994, MSG 505 1994, PÁG 55 COL 4.
Resumo APROVAÇÃO, (ALMG), ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ENUMERAÇÃO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ANEXO, BENEFICIÁRIO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
28/12/1994
RESOLUÇÃO 5153 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 31/12/1994, PÁG 91 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/1/1995, ALTERANDO O ANEXO DA RESOLUÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5153 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 31/12/1994, PÁG 91 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/1/1995, ALTERANDO O ANEXO DA RESOLUÇÃO.
28/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
28/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 97 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 97 COL 2.
27/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 2.
27/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
26/12/1994
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 3. APR - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 3. APR - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 3.
20/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/12/1994.
20/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/12/1994.
16/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
29/11/1994
PUB PÁG 48 COL 2 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, E DE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/1994, ALTERANDO O DESPACHO INICIAL. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 48 COL 2 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, E DE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/1994, ALTERANDO O DESPACHO INICIAL. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/1994.