PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2067/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS DIVERSOS MEDIANTE
RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5143 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5143 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1994
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação SUBVENÇÃO SOCIAL.
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, (ALMG). PLANO DE TRABALHO, CADASTRAMENTO, HABILITAÇÃO, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, SUBVENÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REQUISITOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: APLICAÇÃO, RECURSOS, (ALMG), ENSINO, PREFEITURA MUNICIPAL, HABILITAÇÃO, BENEFICIÁRIO.
Legislação citada LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5129 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1994
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação SUBVENÇÃO SOCIAL.
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, (ALMG). PLANO DE TRABALHO, CADASTRAMENTO, HABILITAÇÃO, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, SUBVENÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REQUISITOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: APLICAÇÃO, RECURSOS, (ALMG), ENSINO, PREFEITURA MUNICIPAL, HABILITAÇÃO, BENEFICIÁRIO.
Legislação citada LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5129 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
22/06/1994
RESOLUÇÃO 5143 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 23/6/1994.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5143 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 23/6/1994.
21/06/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
21/06/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 2.
21/06/1994
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/1994.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/1994.
15/06/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 2. APROVADA A PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/6/1994.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 2. APROVADA A PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/6/1994.
15/06/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 1. APROVADA A PROPOSIÇÃO COM A EMENDA 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 1. APROVADA A PROPOSIÇÃO COM A EMENDA 1.
14/06/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1994, PÁG 41 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
13/06/1994
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA OLÍVIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA OLÍVIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1994.
13/06/1994
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA OLÍVIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA OLÍVIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1994.
09/06/1994
PUB PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/1994.