PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1942/2004
ALTERA O ART. 77 DA RESOLUÇÃO 5176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
(ADEQUA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL
NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA
MESA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5222 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5222 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2004
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGIMENTO INTERNO, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, MESA, (ALMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MANDATO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSE, MEMBROS, MESA, (ALMG).
Legislação citada RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2004
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGIMENTO INTERNO, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, MESA, (ALMG). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MANDATO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, MESA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSE, MEMBROS, MESA, (ALMG).
Legislação citada RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/12/2004
RESOLUÇÃO 5222 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/2004, PÁG 53 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5222 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/2004, PÁG 53 COL 1.
02/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
01/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 50 COL 3.
25/11/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/11/2004, PÁG 29 COL 4. A EMENDA APRESENTADA VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA, E SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/11/2004, PÁG 29 COL 4. A EMENDA APRESENTADA VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA, E SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/2004.
17/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 4.
16/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 17/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 17/11/2004.
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 36 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 36 COL 4.
09/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 10/11/2004, PÁG 36 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 10/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/11/2004, PÁG 36 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 10/11/2004.