PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1887/2007
DISPÕE SOBRE AS ESPECIALIDADES E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5310 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5310 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE AS ESPECIALIDADES, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, ESTABELECENDO REGRAS PARA INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO E EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. DEFINE EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE RECONHECIDA, POSSIBILIDADE DE TREINAMENTO E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA CARGOS DE SEGURANÇA, ALÉM DE PREVER IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E DESLOCAMENTO A SERVIÇO. TAMBÉM TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS.
Legislação citada RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5130 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 2401 2007 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5195 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5305 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
DLB 269 1983 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2007
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE AS ESPECIALIDADES, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, ESTABELECENDO REGRAS PARA INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO E EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. DEFINE EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE RECONHECIDA, POSSIBILIDADE DE TREINAMENTO E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA CARGOS DE SEGURANÇA, ALÉM DE PREVER IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E DESLOCAMENTO A SERVIÇO. TAMBÉM TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS.
Legislação citada RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5130 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 2401 2007 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5195 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5305 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
DLB 269 1983 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2007
RESOLUÇÃO 5310 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2007, PÁG 75 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
RESOLUÇÃO 5310 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2007, PÁG 75 COL 2.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 75 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 75 COL 1.
19/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
19/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 77 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 77 COL 2.
06/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 7/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 7/12/2007.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 33 COL 3.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2007, PÁG 33 COL 3.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4. REQUERIMENTO REPUBLICADO NO DL EM 13/12/2007, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4. REQUERIMENTO REPUBLICADO NO DL EM 13/12/2007, PÁG 67 COL 4.
30/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 66 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 5/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 66 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 5/12/2007.