PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1824/1993
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5139 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5139 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/12/1993
Resumo AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, INTERVENÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, (ALMG), OBJETIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. NORMAS, CELEBRAÇÃO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, SECRETARIA, CADASTRAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5129 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/12/1993
Resumo AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, INTERVENÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, (ALMG), OBJETIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. NORMAS, CELEBRAÇÃO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, SECRETARIA, CADASTRAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5129 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
17/12/1993
RESOLUÇÃO 5139 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 18/12/1993.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5139 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 18/12/1993.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 40 COL 4.
15/12/1993
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/1993.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/1993.
10/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/1993.
10/12/1993
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 1.
09/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 9/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 9/12/1993.
08/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
07/12/1993
PUB PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 8/12/1993.