PRE 1742 de 2004 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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1742/2004 PROJETO DE RESOLUÇÃO

APROVA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 5221 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Autoria

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 5221 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2004

Resumo APROVAÇÃO, (ALMG), ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA.

Documentos

Tramitação

10

10/11/2004

MESA DA ASSEMBLÉIA

RESOLUÇÃO 5221 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 11/11/2004, PÁG 32 COL 2.

9

09/11/2004

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.

8

27/10/2004

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 37 COL 2.

7

20/10/2004

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/10/2004.

6

14/09/2004

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 3.

5

17/08/2004

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 18/8/2004.

4

11/08/2004

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2004, PÁG 32 COL 3.

3

07/07/2004

COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2004.

2

01/07/2004

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 1/7/2004.

1

15/06/2004

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/6/2004.