Resolução nº 5.221, de 10/11/2004

APROVA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/11/2004 PÁG. 32 COL. 3

Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIOS.

Assunto Geral TERRA PÚBLICA.

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1742/2004